Acúmulo de Função
O empregador, por ausência de mão de obra, passa a exigir do empregado tarefas diversas daquelas em que foi combinada no momento da contratação, tal atitude denomina-se ACÚMULO DE FUNÇÃO.
Para que...
Dano Moral
O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou a violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua...
Desvio de Função
O desvio de função caracteriza-se quando o empregador direciona o funcionário para exercer outra função totalmente diferente da qual foi originalmente contratado.
A função a ser desempenhada deve...
Funcionários Bancários
O bancário possui legislação específica no que se refere aos seus direitos trabalhistas. Dentre outros, os mais requisitados são:
• Hora Extra (7ª e 8ª hora);
• Descaracterização de Cargo de...
Hora Extra
No Brasil, há a limitação da prática de horas extras, bem como o pagamento de valor adicional, nunca inferior a 50% do valor da hora normal.
A matéria foi originalmente regulamentada no artigo 59...
Verbas Rescisórias
O pagamento das verbas rescisórias deve ser efetuado na data da homologação ou previamente mediante depósito bancário. O prazo para pagamento das verbas rescisórias, em regra, é de dez dias após a...
